🏠 Política de Privacidade
Nosso compromisso com a proteção dos seus dados pessoais
Última atualização: Janeiro de 20251 Introdução
A CACIQUE HOME CENTER CASA E CONSTRUCAO LTDA ("Cacique Home Center", "nós" ou "nossa empresa") está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de nossos clientes. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
Esta política aplica-se a todas as operações de tratamento de dados pessoais realizadas em nossas atividades de comércio varejista de materiais de construção, incluindo vendas presenciais, orçamentos, entregas, garantias e atendimento ao cliente.
2 Dados que Coletamos
No exercício de nossas atividades comerciais, podemos coletar os seguintes tipos de dados pessoais:
2.1 Dados de Identificação
- Nome completo
- CPF (para emissão de nota fiscal)
- CNPJ (para clientes pessoa jurídica - construtoras, empreiteiras)
- Inscrição Estadual (clientes PJ)
- RG ou documento de identificação
2.2 Dados de Contato
- Endereço residencial ou da obra
- Telefone fixo e celular
- Endereço de e-mail
2.3 Dados de Compras
- Histórico de compras realizadas
- Produtos adquiridos e quantidades
- Valores e formas de pagamento
- Data e horário das transações
- Número de nota fiscal/cupom fiscal
2.4 Dados de Entrega
- Endereço de entrega (residência ou obra)
- Ponto de referência
- Responsável pelo recebimento
- Horário preferencial de entrega
- Tipo de acesso ao local (facilidades/dificuldades)
2.5 Dados para Clientes Profissionais
- Razão social e nome fantasia
- Ramo de atividade (construtora, empreiteira, reformas)
- Dados do responsável pela compra
- Limite de crédito (quando aplicável)
- Referências comerciais
2.6 Dados de Monitoramento
- Imagens de câmeras de segurança (CFTV)
- Registros de monitoramento das áreas de venda e estacionamento
3 Finalidade do Tratamento
Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
3.1 Vendas e Atendimento
- Processamento de pedidos e vendas
- Emissão de notas fiscais e cupons fiscais
- Elaboração de orçamentos para obras e reformas
- Atendimento de solicitações e dúvidas
- Trocas e devoluções de produtos
- Reserva de produtos
3.2 Logística e Entregas
- Organização de entregas de materiais
- Roteirização de veículos
- Comunicação sobre status da entrega
- Confirmação de recebimento
3.3 Gestão de Clientes Profissionais
- Cadastro e gestão de construtoras e empreiteiras
- Análise de crédito para vendas a prazo
- Definição de condições comerciais especiais
- Gestão de pedidos recorrentes
3.4 Relacionamento com o Cliente
- Comunicação sobre promoções (mediante consentimento)
- Avisos sobre disponibilidade de produtos
- Pesquisas de satisfação
3.5 Segurança
- Monitoramento por câmeras de segurança (CFTV)
- Prevenção de fraudes e furtos
- Segurança patrimonial
3.6 Cumprimento de Obrigações Legais
- Emissão e armazenamento de documentos fiscais
- Cumprimento de obrigações tributárias
- Atendimento a órgãos de defesa do consumidor
- Colaboração com autoridades competentes
🚚 Entregas e Endereço de Obra
Quando você solicita entrega de materiais, coletamos dados do local de entrega (que pode ser diferente do seu endereço residencial). Esses dados são utilizados exclusivamente para a logística de entrega e são compartilhados apenas com nossos motoristas e equipe de logística.
4 Base Legal para o Tratamento
O tratamento de dados pessoais pelo Cacique Home Center está fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
| Finalidade | Base Legal (Art. 7º LGPD) |
|---|---|
| Processamento de vendas | Execução de contrato (inciso V) |
| Emissão de notas fiscais | Cumprimento de obrigação legal (inciso II) |
| Entregas de materiais | Execução de contrato (inciso V) |
| Envio de promoções | Consentimento (inciso I) |
| Análise de crédito | Interesse legítimo (inciso IX) |
| Monitoramento CFTV | Interesse legítimo (inciso IX) |
| Defesa em processos | Exercício regular de direitos (inciso VI) |
5 Compartilhamento de Dados
Seus dados pessoais poderão ser compartilhados com as seguintes categorias de destinatários:
5.1 Transportadoras e Entregadores
- Para entrega de materiais no endereço informado
- Dados de endereço, contato e responsável pelo recebimento
- Informações sobre acesso ao local de entrega
5.2 Operadores de Pagamento
- Operadoras de cartão de crédito e débito
- Plataformas de pagamento (PIX)
- Instituições financeiras (financiamento, crediário)
5.3 Fabricantes e Fornecedores
- Em caso de garantia de produtos
- Recall de produtos
- Assistência técnica
5.4 Serviços de Análise de Crédito
- Bureaus de crédito (para clientes PJ ou crediário)
- Serviços de proteção ao crédito
5.5 Obrigações Legais
- Receita Federal (obrigações fiscais)
- SEFAZ (documentos fiscais eletrônicos)
- Órgãos de defesa do consumidor (PROCON)
- Autoridades judiciais (mediante ordem judicial)
- Polícia (mediante requisição oficial)
Recall de Produtos
Em caso de recall de materiais de construção por questões de segurança, seus dados de contato poderão ser utilizados para notificá-lo sobre os procedimentos necessários, visando proteger sua segurança e a de terceiros.
6 Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados pessoais:
6.1 Medidas na Loja
- Sistema de vendas (PDV) com acesso restrito por senha individual
- Treinamento da equipe sobre privacidade e proteção de dados
- Controle de acesso às informações de clientes
- Descarte seguro de documentos físicos
- Monitoramento de acessos aos sistemas
6.2 Medidas Digitais
- Senhas individuais para cada operador
- Processamento seguro de pagamentos (PCI-DSS)
- Backup regular de informações
- Sistema CFTV com acesso restrito
- Proteção contra acesso não autorizado
6.3 Medidas Administrativas
- Política interna de privacidade
- Restrição de acesso a dados sensíveis
- Revisão periódica das práticas de segurança
- Procedimentos para incidentes de segurança
7 Seus Direitos
De acordo com a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Confirmação e Acesso: Confirmar se tratamos seus dados e acessar as informações
- Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização ou Eliminação: Requerer a anonimização ou eliminação de dados desnecessários
- Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor
- Revogação do Consentimento: Revogar o consentimento para comunicações de marketing
- Oposição: Opor-se ao tratamento com base em interesse legítimo
- Informação sobre Compartilhamento: Saber com quem seus dados foram compartilhados
Como Exercer Seus Direitos
Para exercer qualquer um desses direitos, procure nosso atendimento diretamente em nossa loja ou através dos canais de contato informados ao final desta política.
8 Retenção de Dados
Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas e as obrigações legais:
| Tipo de Dado/Documento | Prazo de Retenção | Fundamento |
|---|---|---|
| Notas fiscais e documentos contábeis | Mínimo 5 anos | Código Tributário Nacional |
| Cupons fiscais | 5 anos | Legislação fiscal estadual |
| Comprovantes de compra/garantia | 90 dias + garantia | Código de Defesa do Consumidor |
| Cadastro de clientes PJ | Durante relacionamento ativo | Execução de contrato |
| Dados de entrega | 90 dias após entrega | Comprovação de entrega |
| Imagens CFTV | 30 a 90 dias | Segurança patrimonial |
| Dados para marketing | Até revogação do consentimento | LGPD |
9 Monitoramento por Câmeras (CFTV)
Nossa loja utiliza sistema de monitoramento por câmeras de segurança (CFTV) para garantir a segurança de clientes, colaboradores e patrimônio:
- Câmeras posicionadas em áreas de venda, caixas, estacionamento, depósito e áreas de carga/descarga
- Sinalização visível indicando a existência de monitoramento
- Imagens armazenadas por período de 30 a 90 dias
- Acesso restrito a pessoal autorizado
- Compartilhamento apenas mediante requisição oficial de autoridades
10 Orçamentos e Projetos
Quando você solicita orçamentos para sua obra ou reforma, podemos coletar informações adicionais:
- Descrição do projeto ou reforma
- Metragem e especificações técnicas
- Prazo estimado da obra
- Preferências de produtos e marcas
Essas informações são utilizadas exclusivamente para elaborar orçamentos personalizados e podem ser armazenadas para facilitar futuras compras.
Orçamentos Personalizados
As informações fornecidas para elaboração de orçamentos são confidenciais e não serão compartilhadas com terceiros sem sua autorização.
11 Comunicações de Marketing
Com seu consentimento, podemos enviar comunicações sobre:
- Ofertas e promoções especiais
- Lançamentos de produtos
- Dicas de construção e reforma
- Eventos especiais e campanhas
Você pode optar por não receber essas comunicações a qualquer momento:
- Respondendo "SAIR" às mensagens de WhatsApp
- Clicando em "cancelar inscrição" nos e-mails
- Solicitando diretamente em nossa loja
- Entrando em contato pelos nossos canais de atendimento
12 Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. Recomendamos que você revise esta política regularmente.
Alterações significativas serão comunicadas através de aviso em nossa loja, em nosso site ou diretamente aos clientes cadastrados.
13 Contato
Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou fazer solicitações relacionadas aos seus dados pessoais, entre em contato: